Termos e condições

TERMOS E CONDIÇÕES 

www.ribeiradaserra.pt 

PREÂMBULO 

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Ribeira da Serra – Saúde, Unipessoal Lda, com sede na rua Dr. Jaime Rebelo da Costa Arnaut, Nº13, 3330-170 Alvares, número de identificação fiscal 514510056 e contacto +351 914337862, doravante designada por “EMPRESA “ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www. ribeiradaserra.pt doravante designadas por "Utilizador". 

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.ribeiradaserra.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website. 

ARTIGO 1 – OBJETO 

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de marcação, de venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado no website www.ribeiradaserra.pt. 

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador. 

ARTIGO 2 – ENCOMENDA 

1. O Utilizador inicia o processo de sua marcação através do pedido de reserva apresentado no website www.ribeiradaserra.pt., entrando em contacto com a empresa através do formulário disponível no website. 

2. Para pedir a sua reserva o Utilizador deverá: 

   a) Aceder ao website www.ribeiradaserra.pt., separador Contact. 

   b) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de pedido de reserva (nome, e-mail, número de telefone e mensagem, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura). 

   c) A EMPRESA responderá ao contacto confirmando ou não o pedido de reserva. 

3. A confirmação final do pedido de reserva pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído. 

4. A EMPRESA honrará as reservas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço a EMPRESA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível. 

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações. 

6. Caso o pagamento da reserva não seja recepcionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a reserva não será garantida. 

ARTIGO 3 – PAGAMENTO 

1. No website www.ribeiradaserra.pt., a EMPRESA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda: 

a)     Cartão de crédito (Visa, Mastercard); 

b)     Referência Multibanco; 

c)   Transferência; 

COLOCAÇÃO LOGO EASYPAY E LOGOS DAS MARCAS 

2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços reservados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda. 

ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO 

1.     A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado. 

ARTIGO 5 – PREÇOS 

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda. 

2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua reserva (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento. 

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO 

1.     O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Ribeira da Serra – Saúde, Unipessoal Lda. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto [email protected], até 5 dias antes da data da entrada no alojamento, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela EMPRESA, pelo mesmo meio de comunicação. 

2.     Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária. 

3.     A  EMPRESA compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 3 dias. 

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da EMPRESA e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas. 

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.